Projeto de Lei Complementar nº 801/2000
INCLUI ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE ETIQUETAS EM GERAL, NA LEI 5164, DE 30/10/87, QUE REGULAMENTA ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 790/2000
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO PARQUE DOS PINUS, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 776/2000
INCLUI ATIVIDADE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E BRINDES EM GERAL, NA LEI Nº 5164, DE 30/10/87, QUE REGULAMENTA ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Projeto de Lei Complementar nº 749/2000
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMNETO NO RAMO DE "EMPRESA DE SEGURO" NA AVENIDA SENADOR CÉSAR VERGEUIRO.
Projeto de Lei Complementar nº 748/2000
INCLUI NA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº 5685/90 A ATIVIDADE DE VISTORIA DE VEÍCULOS.
Projeto de Lei Complementar nº 666/2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA VICENTE DE CARVALHO, TRECHO ENTRE RUAS MARECHAL RONDON E ARTHUR BERNARDES.
Projeto de Lei Complementar nº 624/2000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 569/2000
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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