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  • Projeto de Lei Complementar nº 845/2000

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PERÍMETRO I - ZONA DE EXPANSÃO URBANA I - BONFIM PAULISTA, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1053/00 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 647/97), QUE SE REFERE AO ARTIGO 1º DA LEI 5218/88.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 14/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/12/2000 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 571

  • Projeto de Lei Complementar nº 844/2000

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 8681/00, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE MESMO ARTIGO (COM REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 8841/00) E REVOGA ESTA ÚLTIMA LEI. (OCUPAÇÃO INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 14/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.180, DE 23 DE JANEIRO DE 2001.- - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 532

  • Projeto de Lei Complementar nº 827/2000

    DECLARA ÁREA DA ANTIGA PEDREIRA SANTA LUZIA DE INTERESSE ESPECIAL E ECOLÓGICO, PARA SER TRANSFORMADA EM PARQUE ECOLÓGICO E ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 30/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/12/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.198, DE 09 DE MARÇO DE 2001.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 571

  • Projeto de Lei Complementar nº 826/2000

    DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O MORRO DA VITÓRIA.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 30/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1197, DE 9/3/01.ADIN N 121.265.0/1 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 571

  • Projeto de Lei Complementar nº 802/2000

    PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR 670/97, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 825/99, 890/99 E 979/99 (REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÕES).

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 09/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/11/2000 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 797/2000

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VÍDEOS NA RUA GARIBALDI, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 07/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/11/2000 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 743/2000

    INCLUI NA TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 5685/90, NA COLUNA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O ITEM S.1.5 CONSTANTE DA TABELA II DA MESMA LEI (SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FLATS).

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 24/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/10/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENATAR Nº 1105, de 06/10/2000. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 528

  • Projeto de Lei Complementar nº 729/2000

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CLÍNICA DE REPOUSO) EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 15/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/08/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1088, DE 11/09/2000. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 528

  • Projeto de Lei Complementar nº 707/2000

    PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 670/97, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 825/99, 859/99, 890/99 E 979/00, (REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES), E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS REFERENTES A MULTAS A QUE SE REFEREM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 942/99 E 1013/00.-

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 01/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/08/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.095/00, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 527

  • Projeto de Lei Complementar nº 679/2000

    ALTERA REDAÇÃO DA TABELA ANEXA À LEI Nº 5164/87(SALÃO COMUNITÁRIO).

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 13/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/06/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050/00, DE 17 DE JULHO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 528