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  • Projeto de Lei Complementar nº 144/2001

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA AVENIDA SENADOR CESAR VERGUEIRO, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 23/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 252/2001 , CCJR nº 560/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/02/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1285, DE 08/02/02. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 574

  • Projeto de Lei Complementar nº 141/2001

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 18/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 251/2001 , CCJR nº 559/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/02/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1284, DE 08/02/02. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 574

  • Projeto de Lei Complementar nº 139/2001

    ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 16/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 885/2003 , CCJR nº 1200/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/05/2003 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1516, DE 13/08/03.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 653

  • Projeto de Lei Complementar nº 96/2001

    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LOTEAMENTO NOVA RIBEIRÂNIA. ( RUA OTTO BENZ ).-

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 23/08/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 239/2001 , CCJR nº 531/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/11/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1267, DE 21/11/01. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 571

  • Projeto de Lei Complementar nº 45/2001

    CONCEDE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 10/04/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/02/2009 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO COHFORME ATO DA MESA N° 223/09. MUDANÇA DE LEGISLATURA. -
    Arquivo Permanente: Rolo 761

  • Projeto de Lei Complementar nº 38/2001

    ALTERA INCISO IX, DO ARTIGO 239 DA LEI MUNICIPAL 2415/70 (CTM), COM REDAÇÃO DADA PELA L.C. 1077/00. (PLACAS E LETREIROS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS).-

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 29/03/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 326/2001 , CCJR nº 446/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/04/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.345, DE 21 DE JUNHO DE 2002.- ADIN Nº 101.569.0/2 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 622

  • Projeto de Lei Complementar nº 18/2001

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA AVENIDA SENADOR CESAR VERGUEIRO, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 13/02/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 328/2001 , CCJR nº 481/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/02/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.322/02, DE 24 DE ABRIL DE 2002.- PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 622

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/2001

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA AVENIDA SENADOR CESAR VERGUEIRO, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 06/02/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 14/2001 , CCJR nº 20/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/04/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPL. 1212, DE 27/04/2001. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 571

  • Projeto de Lei Complementar nº 12/2001

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA RUA DO PROFESSOR, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 06/02/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 16/2001 , CCJR nº 22/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/04/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1210, DE 18/04/2001. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 571