Projeto de Lei Complementar nº 144/2001
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA AVENIDA SENADOR CESAR VERGUEIRO, COMO ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 141/2001
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA, COMO ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 139/2001
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL.
Projeto de Lei Complementar nº 96/2001
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LOTEAMENTO NOVA RIBEIRÂNIA. ( RUA OTTO BENZ ).-
Projeto de Lei Complementar nº 45/2001
CONCEDE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2001
ALTERA INCISO IX, DO ARTIGO 239 DA LEI MUNICIPAL 2415/70 (CTM), COM REDAÇÃO DADA PELA L.C. 1077/00. (PLACAS E LETREIROS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS).-
Projeto de Lei Complementar nº 18/2001
Projeto de Lei Complementar nº 13/2001
Projeto de Lei Complementar nº 12/2001
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA RUA DO PROFESSOR, COMO ESPECIFICA.
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