Projeto de Lei Complementar nº 169/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESGATAR ADMINISTRATIVAMENTE AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E CAUÇÕES NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Complementar nº 148/2001
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EM ESTÚDIOS E REVELAÇÕES DE FILMES.
Projeto de Lei Complementar nº 127/2001
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
Projeto de Lei Complementar nº 121/2001
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A ATIVIDADE DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO DE ATIVIDADES NA ÁREA DE INFORMÁTICA EM TRECHO DA RUA NÉLIO GUIMARAES.-
Projeto de Lei Complementar nº 86/2001
AUTORIZA E INSTITUI CRITÉRIOS E FORMA DE PAGAMENTO DO PACTO ADJECTO, CAUÇÕES, EMPRÉSTIMOS E OUTRAS OBRIGAÇÕES.
Projeto de Lei Complementar nº 68/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA ITATIAIA, ENTRE AS RUAS MARECHAL DEODORO E SETE DE SETEMBRO.
Projeto de Lei Complementar nº 28/2001
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1009, DE 15/05/2000.- (DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, DEFINE ÁREA DO PARQUE CURUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
New message