Projeto de Lei Complementar nº 154/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES (TABELA II DA LEI 5685, DE 20/02/90) DE COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO EM APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NA RUA VICENTE DE CARVALHO, TRECHO ENTRE RUAS MARECHAL RONDON E ARTHUR BERNARDES.
Projeto de Lei Complementar nº 97/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE TELECOMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA RUA MARECHAL DEODORO, ENTRE RUA JOÃO PENTEADO E ELISEU GUILHERME.
Projeto de Lei Complementar nº 44/2001
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO AVELINO ALVES PALMA, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 40/2001
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA ANEXA À LEI Nº 5164, DE 30/10/87 (REGULAMENTA ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS), ACRESCENTANDO ITEM S.1.9 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REFORMA E TAPEÇARIA EM AUTOMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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