Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias
RSS

  • Projeto de Lei Complementar nº 360/2002

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA SARGENTO VILVIO DEL MAR HOLLEMBACH.-

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 10/12/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 973/2003 , CCJR nº 1510/2003
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/05/2003 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1515/03 - DE 08/08/2003.- - VETADO PARCIALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 646

  • Projeto de Lei Complementar nº 221/2002

    DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PROIBIREM O USO DE TABACO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 04/04/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 652/2002 , CCJR nº 992/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/08/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, 04 DE OUTUBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 622