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  • Projeto de Lei Complementar nº 362/2002

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO NA RUA JÚLIO PRESTES, COMO ESPECIFICA.-

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 10/12/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/11/2003 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR - REQ. Nº 23240/03.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 650

  • Projeto de Lei Complementar nº 361/2002

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NA RUA JÚLIO PRESTES, COMO ESPECIFICA.-

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 10/12/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 943/2003 , CCJR nº 1448/2003
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/04/2003 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, DE 30 DE MAIO DE 2003.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 643

  • Projeto de Lei Complementar nº 349/2002

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA TABELA ANEXA À LEI Nº 5164, DE 30/10/87. (QUE REGULAMENTA ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS).

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 28/11/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 292/2002

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA RUA SÃO JOSÉ, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 03/09/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/10/2002 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei Complementar nº 289/2002

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONSULTÓRIOS OU CLÍNICAS - PSICOLOGIA) NA PRAÇA RAINHA DONA LEONOR DE LANCASTER, NO ALTO DA BOA VISTA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 27/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 709/2002 , CCJR nº 1095/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/09/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.404, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei Complementar nº 287/2002

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E DE NEGÓCIOS NA RUA BARÃO DO AMAZONAS, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 22/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 702/2002 , CCJR nº 1079/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/09/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.403, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei Complementar nº 285/2002

    RESTRINGE A COBRANÇA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO FORNECIDA PELA DAERP AO RESPONSÁVEL PELO CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 20/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1577/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/04/2012 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 823

  • Projeto de Lei Complementar nº 269/2002

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA E AMBULATÓRIO DE FONOAUDIOLOGIA NA RUA MARECHAL DEODORO, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 01/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 740/2002 , CCJR nº 1082/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/10/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.435, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 643

  • Projeto de Lei Complementar nº 268/2002

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA DE REPOUSO NA RUA JOSÉ LEAL, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 01/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 743/2002 , CCJR nº 1083/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.425/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei Complementar nº 267/2002

    PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O MANUSEIO DE FIO TÊXTIL COM CEROL (MISTURA DE COLA E VIDRO MOÍDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 01/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/01/2007 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO PELA EXISTENCIA DA LEI Nº 7642/97.- -