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AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESCOLA ESPECIAL - NA RUA DO TRIUNFO, NO JARDIM SÃO LUIZ.-

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 28/11/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CASA DE REPOUSO, EM TRECHO DA RUA MARECHAL DEODORO.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 21/11/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 757/2002 , CCJR nº 1218/2002

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/12/2002 00:00:00: Aprovado

ESTENDE TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS CONSTANTES DA TABELA II DA LEI 5685/90 EM TRECHO DA AVENIDA RIO PARDO, TRANSFORMANDO O LOCAL EM CORREDOR COMERCIAL.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 15/10/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/06/2003 00:00:00: Negado

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1279, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO MESMO ARTIGO DA CITADA LEI COMPLEMENTAR. (ESTABELECE VALORES PARA IPTU NO EXERCÍCIO DE 2003).

Autoria: BALEIA ROSSI, CICERO GOMES DA SILVA, MERCHO COSTA, SILVIO MARTINS, WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 15/10/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PLC 325/2002 , PLC 333/2002

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/12/2002 00:00:00: Prejudicado

PORROGA POR 2 ANOS O PRAZO PREVISTO NO § 3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPL. 1018, DE 02/06/00, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA FABIO BARRETO.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 01/10/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1108/2002

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 03/10/2002 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 871, DE 14/05/99, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS RUAS CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA E INÁCIO LUIZ PINTO, COMO ESPECIFICA.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 25/06/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 628/2002 , CCJR nº 984/2002

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 06/08/2002 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COBRANÇA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE MULTAS PROVENIENTES DE APARELHOS ELETRÔNICOS SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 23/05/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 26/02/2009 00:00:00: Arquivado

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, A QUALQUER TÍTULO, PARA IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 04/04/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 519/2002 , CCJR nº 875/2002

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 18/04/2002 00:00:00: Aprovado