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  • Projeto de Lei Complementar nº 538/2003

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRAS NA RUA BENTO BENEDINI, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 16/10/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/01/2007 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06.- -

  • Projeto de Lei Complementar nº 537/2003

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA CARAMURU, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 16/10/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1117/2003 , CCJR nº 1829/2003
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/10/2003 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.609, DE 24/12/03.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 650

  • Projeto de Lei Complementar nº 514/2003

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 11/09/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1080/2003 , CCJR nº 1762/2003
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/09/2003 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1563, DE 03/11/03.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 650

  • Projeto de Lei Complementar nº 508/2003

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE NA RUA MARIANA CÂNDIDA ROSA CURI, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 04/09/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/04/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 28/04/04, EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DO PLC - 533/03, DO MESMO VEREADOR, IDÊNTICOS.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 650

  • Projeto de Lei Complementar nº 492/2003

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, COMO ESPECIFICA.-

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 12/08/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 491/2003

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO OU CLÍNICA MÉDICA NA AVENIDA JOÃO FIUZA, COMO ESPECIFICA.-

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 12/08/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 480/2003

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA LEAIS PAULISTA, COMO ESPECIFICA.-

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 05/08/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/09/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1763, DE 17/11/04.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO