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  • Projeto de Lei Complementar nº 866/2004

    DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO EM CONSTRUÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 21/12/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 04/03/05.-ADIN Nº 122.293.0/6 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 865/2004

    PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 670/97 (CONSTRUÇÕES IRREGULARES).

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 21/12/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1595/2004 , CCJR nº 2463/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1795, DE 04/02/05.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 853/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS NA RUA BARÃO DO AMAZONAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 14/12/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1556/2004 , CAPHOSP nº 306/2004 , CCJR nº 2424/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1820, DE 04/03/2005 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 852/2004

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MANTIQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 14/12/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1557/2004 , CAPHOSP nº 307/2004 , CCJR nº 2425/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1819, DE 04/03/2005 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 847/2004

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA, NA RUA GENERAL OSÓRIO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARCONDES SALGADO E SÃO JOSÉ.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 09/12/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1539/2004 , CAPHOSP nº 292/2004 , CCJR nº 2405/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1807, DE 25/02/05.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 802/2004

    PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 670/97 (CONSTRUÇÕES IRREGULARES).-

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 19/10/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1528/2004 , CCJR nº 2371/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/11/2004 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 793/2004

    DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO EM CONSTRUÇÕES, NA RUA JOSÉ FANINI,CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 23/09/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1527/2004 , CCJR nº 2370/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/11/2004 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 792/2004

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA ARTHUR BERNARDES, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 23/09/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 168/2005 , CAPHOSP nº 58/2005 , CCJR nº 401/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/10/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1892, DE 07/10/05 - ADIN Nº 129.252.0/0 - ACÓRDÃO EM DEZ/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 783/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE FUNILARIA E PINTURA NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 09/09/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06.- -

  • Projeto de Lei Complementar nº 753/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATIVIDADES COMERCIAIS NA RUA MAESTRO IGNÁCIO STÁBILE, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 17/08/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06.- -