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  • Projeto de Lei Complementar nº 844/2004

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 07/12/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1822, DE 04/03/2005 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 829/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA RENATO FREIRE, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 23/11/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1546/2004 , CAPHOSP nº 288/2004 , CCJR nº 2413/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1786, DE 22/12/04. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 813/2004

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA) EM SETOR DA RUA HORTÊNCIO MENDONÇA RIBEIRO).

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 09/11/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1505/2004 , CAPHOSP nº 287/2004 , CCJR nº 2396/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/11/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1801, DE 18/02/05.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 772/2004

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA SUMARÉ, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 31/08/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 8/2005 , CAPHOSP nº 3/2005 , CCJR nº 16/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/02/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1839, DE 20/04/05. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 748/2004

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL NA AVENIDA LEAIS PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 10/08/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 7/2005 , CAPHOSP nº 2/2005 , CCJR nº 15/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/02/2005 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 715/2004

    AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO NA RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 17/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/09/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1764, DE 17/11/04.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 695/2004

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1645, DE 2/03/04 (INTEGRA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO) CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 01/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 187/2004 , CCJR nº 2050/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/06/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1725,DE 01/09/04.- ADIN Nº 167.244-0/2-00 LIMINAR EM AGOSTO/08. ACÓRDÃO EM ABRIL/2009. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 679

  • Projeto de Lei Complementar nº 691/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EM ESTÚDIOS E REVELAÇÕES DE FILMES.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 25/05/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 167/2006 , CCJR nº 754/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 686/2004

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE APARELHOS DE SOM E ACESSÓRIOS, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 20/05/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 163/2006 , CCJR nº 837/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 673/2004

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA E HOSPITAL VETERINÁRIO, ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CASAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DEMAIS ARTIGOS CORRELATOS, NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 29/04/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688