Projeto de Lei Complementar nº 844/2004
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 829/2004
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA RENATO FREIRE, COMO ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 813/2004
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA) EM SETOR DA RUA HORTÊNCIO MENDONÇA RIBEIRO).
Projeto de Lei Complementar nº 772/2004
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA SUMARÉ, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 748/2004
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL NA AVENIDA LEAIS PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 715/2004
AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO NA RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 695/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1645, DE 2/03/04 (INTEGRA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO) CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 691/2004
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS EM ESTÚDIOS E REVELAÇÕES DE FILMES.
Projeto de Lei Complementar nº 686/2004
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE APARELHOS DE SOM E ACESSÓRIOS, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 673/2004
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA E HOSPITAL VETERINÁRIO, ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CASAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DEMAIS ARTIGOS CORRELATOS, NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, CONFORME ESPECIFICA.
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