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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM OS RECURSOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: FATIMA ROSA, BERTINHO SCANDIUZZI, BETO CANGUSSU, CAPELA NOVAS, CICERO GOMES DA SILVA, CORAUCCI NETTO, DARCY VERA, DR. JORGE PARADA, GILBERTO ABREU, JOAO ARAUJO, LEOPOLDO PAULINO, MARINHO SAMPAIO, MERCHO COSTA, NICANOR LOPES, SAMUEL ZANFERDINI, SEBASTIAO DE SOUZA

Data de Apresentação: 25/10/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 426/2006 , CCJR nº 980/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 04/04/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS DA FMRP-USP PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO E ESCOLA COMUNITÁRIA DE ESPORTES.

Autoria: NICANOR LOPES

Data de Apresentação: 10/03/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 79/2005 , CAPHOSP nº 26/2005 , CCJR nº 190/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 26/04/2005 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O PROGRAMA CIDADE LIMPA, CONFORME ESPECIFICA.-

Autoria: NICANOR LOPES

Data de Apresentação: 10/02/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 344/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/09/2005 00:00:00: Prejudicado