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  • Projeto de Lei Complementar nº 596/2008

    PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA PRODUÇÃO CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LEOPOLDO PAULINO
    Data de Apresentação: 11/11/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/02/2009 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME ATO DA MESA N° 223/09. MUDANÇA DE LEGISLATURA. -
    Arquivo Permanente: Rolo 762