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  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6115, DE 07/10/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 30/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHOS TUTELARES).

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 17/09/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 220/2009 , CTRLP nº 38/2009 , CCJR nº 387/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/09/2009 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 803
  • MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº1228/01, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 1240/01 E 1261/01, QUE TRATAM DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD/RP.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 16/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 134/2009 , CCJR nº 247/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/06/2009 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 795