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  • Projeto de Lei Complementar nº 170/2011

    DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL REFERENTE À PROTOCOLO DE CONDUTAS PARA CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 12/07/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1769/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/03/2017 00:00:00: Arquivado
    Arquivado nos termos da Resolução nº 16, de 03 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2017 - que alterou o artigo 134 do Regimento Interno (Resolução nº 174/2015). -

  • Projeto de Lei Complementar nº 153/2011

    ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 589, DE 26/09/96, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 10/05/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 842/2012 , CDC nº 20/2012 , CAPHOSP nº 119/2012 , CCJR nº 1644/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/05/2012 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 823

  • Projeto de Lei Complementar nº 144/2011

    ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO "I" DO ARTIGO 3°, ALTERA A ALÍNEA "K", DO INCISO I DO ARTIGO 3° E ALTERA AS ALÍNEAS "E" E "H", DO INCISO II DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2429/10 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD/RP E REVOGA A LEI N° 11538/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE
    Data de Apresentação: 15/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 598/2011 , CCJR nº 1073/2011
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/02/2011 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR N° 2.445, DE 02 DE MARÇO DE 2011. DOM: 14 DE MARÇO DE 2011. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 816