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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 628, DE 08/01/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 05/11/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 190/2013 , CDC nº 3/2013 , CCJR nº 387/2013

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 07/11/2013 00:00:00: Aprovado

CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 15/08/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 659/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 10/06/2014 00:00:00: Negado

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO EM QUE OCORRA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, PAULO MODAS

Data de Apresentação: 01/08/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 229/2013 , CCJR nº 448/2013

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 10/12/2013 00:00:00: Aprovado