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DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUANDO O VALOR TOTAL RECEBIDO NO PERÍODO DE APURAÇÃO, RESULTAR INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS), DEVENDO SER ADICIONADO AO ISS CORRETAMENTE AOS PERÍODOS SUBSEQUENTES.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 28/11/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 281/2014 , CCJR nº 520/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/03/2014 00:00:00: Aprovado

DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUANDO O VALOR TOTAL RECEBIDO NO PERÍODO DE APURAÇÃO, RESULTA INFERIOR A R$10,00 (DEZ REAIS), DEVENDO SER ADICIONADO AO ISS CORRESPONDENTE AOS PERÍODOS SUBSEQUENTES.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 23/04/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 162/2013 , CCJR nº 325/2013

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/10/2013 00:00:00: Aprovado

ALTERA O DIA DE VENCIMENTO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O DIA 25 DE CADA MÊS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 11/04/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 54/2013 , CCJR nº 99/2013

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/04/2013 00:00:00: Aprovado

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2572, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 2415/70 - IPTU).

Autoria: BETO CANGUSSU, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. JORGE PARADA, GLÁUCIA BERENICE, LÉO OLIVEIRA, MARCOS PAPA, MAURÍCIO GASPARINI, RICARDO SILVA, RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 05/03/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 52/2013

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 21/03/2013 00:00:00: Rejeitado