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  • Projeto de Lei Complementar nº 119/2014

    REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 27/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 363/2014 , CCJR nº 688/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/05/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.662, DE 17 DE JUNHO DE 2014. DOM: 24/06/2014 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 862

  • Projeto de Lei Complementar nº 110/2014

    REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 10/04/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 675/2014 , CFOFCT nº 316/2014 , CCJR nº 570/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/04/2014 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 862