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ALTERA NORMA DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.640, DE 09/01/2014.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, PAULO MODAS

Data de Apresentação: 08/09/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CSS nº 1333/2015 , CFOFCT nº 691/2015 , CCJR nº 1328/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 10/09/2015 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL ATINENTE À INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS IMÓVEIS PARTICULARES CONFORME ESPECIFICA (COMITÊ ELEITORAL - PARTIDOS POLÍTICOS).

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 02/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 686/2015 , CCJR nº 1318/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 10/09/2015 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1781, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ADEVIRP), ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFO RENUMERANDO O EXISTENTE (UTILIZAÇÃO DO REMANESCENTE DA ÁREA DA SEDE), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, RICARDO SILVA

Data de Apresentação: 03/03/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 827/2016 , CCJR nº 1110/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 31/03/2016 00:00:00: Aprovado