Projeto de Lei Complementar nº 320/2016
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ETANOL E GÁS NATURAL VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 318/2016
INSTITUI POSTURA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A ÁREA DO CALÇADÃO DO CENTRO, CONFORME ESPEFICICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 304/2016
PROÍBE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DE ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 286/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2732, DE 07/10/2015, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2772, DE 23/05/2016 (FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES).
Projeto de Lei Complementar nº 270/2016
DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO MÁXIMA NA ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI.
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