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PREVÊ A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE, MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 22/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 54/2018

Documento Acessório: 150/2018

Pareceres de Comissões: CCJR nº 291/2018 , CFOFCT nº 213/2018 , CCJR nº 250/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/08/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LC 2896/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), AO CONTRIBUINTE ADOTANTE OU QUEM ASSUMIR JUDICIALMENTE A GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 23/05/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 127/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 190/2018 , CFOFCT nº 191/2018 , CCJR nº 224/2018 , CCJR nº 225/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/07/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2895/2018

ESTABELECE COMO ÁREA DE SEGURANÇA ESPECIAL AS IMEDIAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 25/04/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 98/2017 , CCJR nº 172/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 06/06/2017 00:00:00: Aprovado

ESTABELECE COMO ÁREA DE SEGURANÇA ESPECIAL O ENTORNO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 14/02/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 24/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 16/02/2017 00:00:00: Arquivado