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  • Projeto de Lei Complementar nº 37/2017

    PREVÊ A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: GLÁUCIA BERENICE, MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 22/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 54/2018
    Documento Acessório: 150/2018
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 291/2018 , CFOFCT nº 213/2018 , CCJR nº 250/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/08/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LC 2896/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 30/2017

    ALTERA O §7º, DO ART. 50, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515/12 (INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE SITUAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA OU ATIVIDADE COM GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 01/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 198/2017 , CCJR nº 197/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.818, DE 09/06/17. DOM: 14/06/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2818/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936