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Resultado: 3 matérias
  • CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ISAAC ANTUNES
    Data de Apresentação: 05/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 12:14:08: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ISAAC ANTUNES
    Data de Apresentação: 20/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 74/2017 , CCJR nº 141/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/05/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.815, DE 29/05/17. DOM: 30/05/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2815/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936
  • CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ISAAC ANTUNES, LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 12:09:55: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral