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  • Projeto de Lei Complementar nº 52/2017

    ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1956, DE 02/01/2006 E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 13/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 306/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/08/2017 00:00:00: Arquivado
    Parecer Contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 35/2017

    CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 06/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 431/2017 , CSS nº 388/2017 , CFOFCT nº 199/2017 , CCJR nº 387/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. DOM: 05/12/2017. DECRETO Nº 338, DE 15/12/17 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 19/12/17. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Norma Derivada: LC 2842/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei Complementar nº 20/2017

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 52/2018
    Emendas: [2]
    Documento Acessório: 134/2018
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 299/2018 , CFOFCT nº 194/2018 , CCJR nº 229/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/09/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LC 2897/2018
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

    INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/03/2017 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936