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MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1497/2003 (REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 05/04/2018

Protocolo: 8500/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 234/2018

Pareceres de Comissões: CCJR nº 391/2018 , CFOFCT nº 326/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/12/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2922/2018

ACRESCENTA ALÍNEA 3ª AO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2158/2006 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - PISCINAS - TAMPAS SOBRE OS RALOS DE SUCÇÃO);

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 22/02/2018

Protocolo: 7784/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 99/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 151/2018 , CCJR nº 181/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/06/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2881/2018