Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • ADÉQUA AS COMPETÊNCIAS DA TRANSERP À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA

    Autoria: LINCOLN FERNANDES
    Data de Apresentação: 28/03/2019
    Protocolo: 14036/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 12:02:03: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral