Projeto de Lei Complementar nº 48/2020
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS PELAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 43/2020
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS PELAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2020
Projeto de Lei Complementar nº 32/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS DOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 30/2020
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO ARTESANATO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO (CMA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
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