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  • Projeto de Lei Complementar nº 22/2020

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA EMERGENCIAL ADOTE UM IDOSO, SUA VIDA VALE MUITO - HOTELARIA SOLIDÁRIA, CONFORME ESPECIFICA

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 23/04/2020
    Protocolo: 19758/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 5031/2020
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 11:55:50: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 18/2020

    DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 07/04/2020
    Protocolo: 19582/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2374/2020 , VET 14/2020
    Documento Acessório: 43/2020
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 59/2020 , CCJR nº 68/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral