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Resultado: 2 matérias
  • ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 26/03/2020
    Protocolo: 19530/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2365/2020 , VET 9/2020
    Documento Acessório: 34/2020
    Parecer de Comissão: CCJR nº 59/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LC 3025/2020
    Texto Integral
  • CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 23/03/2020
    Protocolo: 19516/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2360/2020 , VET 8/2020
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 30/2020
    Parecer de Comissão: CCJR nº 54/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral