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  • Projeto de Lei Complementar nº 94/2021

    PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO PREVISTO NO § 3º DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3097, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DAERP 2021 - JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 16/12/2021
    Protocolo: 7418/2021
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 8934/2021 , REQ 9073/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2021 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 93/2021

    PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO PREVISTO NO §3º DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3096, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA RETOMA RIBEIRÃO - RP 2021, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 16/12/2021
    Protocolo: 7417/2021
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 8933/2021 , REQ 9074/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2021 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 50/2021

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE RECICLÁVEIS E/OU REUTILIZÁVEIS EM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 15/07/2021
    Protocolo: 3361/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 30/2022
    Documento Acessório: 78/2022
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 112/2022 , CCJR nº 330/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/08/2022 19:15:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 30/2021

    PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO, DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E 3051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESPCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 13/04/2021
    Protocolo: 967/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3193/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/2021 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral