Pesquisa de Matérias

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 404/94, QUE CRIA ENCARREGADORIA PARA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA "AIDS", DA SECRETRARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Data de Apresentação: 03/05/2021

Protocolo: 1767/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 15/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 18/2022 , CSPAS nº 2/2022 , CCJR nº 20/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/03/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3121/2022