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INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ RODINI, FRANCO FERRO, GLÁUCIA BERENICE, LINCOLN FERNANDES, MATHEUS MORENO, MAURÍCIO GASPARINI, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, RENATO ZUCOLOTO

Data de Apresentação: 21/10/2021

Protocolo: 5537/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 207/2021 , REQ 8698/2021 , VET 3/2022

Documentos Acessórios: 215/2021 , TRANSFORMADO DO PL 207/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 279/2021 , CCJR nº 308/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/03/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2811, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 14/09/2021

Protocolo: 4369/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 28/09/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2778, DE 18 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 20/05/2021

Protocolo: 2328/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 08/06/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 31 DE MAIO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 959/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6645/2022

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 140/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 215/2022 , CFOFCT nº 194/2022 , CFOFCT nº 193/2022 , CAPHOSP nº 53/2022 , CAPHOSP nº 52/2022 , CCJR nº 331/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/10/2022 08:46:44: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3141/2022

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3022/2020 (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETARGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS)

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 958/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 29/04/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2978, DE 19 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE RIBEIRÃO PRETO - COMAD/RP)

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 957/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 29/04/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2869, DE 07 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RIBEIRÃO PRETO).

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 956/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 29/04/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

ALTERA DISPOSITIVOS DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2850/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC)

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 11/02/2021

Protocolo: 390/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/07/2021 00:00:00: Atenda-se na forma regimental

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 850, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARQUE LINEAR "RETIRO SAUDOSO - MINISTRO SÉRGIO MOTTA").

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 03/02/2021

Protocolo: 316/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 30/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 37/2023 , CCJR nº 291/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/04/2023 08:13:45: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3173/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 07 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES E OFICIAIS DA RESERVA DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA).

Autoria: MATHEUS MORENO

Data de Apresentação: 27/01/2021

Protocolo: 275/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7314/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/10/2021 00:00:00: Retirado pelo autor