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Resultado: 2 matérias
  • ACRESCENTA AS ALÍNEAS "i" E "j" NO INCISO II, DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2815, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 14/07/2022
    Protocolo: 16667/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 01/08/2022 12:04:24: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral
  • ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º E INCLUI §§ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2828, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (TRANSFORMADO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2022)

    Autoria: FRANÇA
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: PL 45/2022
    Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
    Situação em 03/05/2022 00:00:00: Projeto sem parecer
    Texto Integral