Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO PARA OS TERRENOS URBANOS DE PEQUENO PORTE E PARA AQUELES QUE RECEBEREM PLANTIO DE HORTAS DURANTE TODO O ANO, CONFORME ESPECIFICA, ALTERA A LEI Nº 2415/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FRANCO FERRO
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 15765/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 12/07/2022 11:17:03: Aguardando emissão de parecer da comissão
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2969/2019, DE MODO A PROIBIR O AUMENTO ABUSIVO DO VALOR DAS VIAGENS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOMENTOS DE GREVE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: FRANCO FERRO
    Data de Apresentação: 23/03/2022
    Protocolo: 11198/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 04/04/2022 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão