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ALTERA A LEI Nº 5.430, DE 30 DE MARÇO DE 1.989, (INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), E SUAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES, PARA INCLUIR NOVOS DISPOSITIVOS DE NÃO INCIDÊNCIA DO I.T.B.I., CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 30/11/2023

Protocolo: 38284/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 12/12/2023 15:59:25: Aguardando emissão de parecer da comissão

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E RESOLUÇÃO CONTRAN, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 16/11/2023

Protocolo: 37539/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 29/11/2023 15:39:33: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELA TRANSERP E RP MOBI, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2023.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 36535/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 06/11/2023 13:19:50: Aguardando emissão de parecer da comissão

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.970, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) CONFORME ESPECIFICA"

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 18/08/2023

Protocolo: 33616/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 05/09/2023 11:33:18: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "EMPRÉSTIMO SOLIDÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 17/08/2023

Protocolo: 33609/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 28/08/2023 16:04:16: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE E GARANTE A CONTAGEM DE TEMPO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPROVADAMENTE TENHAM TRABALHADO NO PERÍODO COMPREENDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, 27 DE MAIO DE 2.020, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 10/08/2023

Protocolo: 33161/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 21/08/2023 13:18:59: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 03/08/2023

Protocolo: 32937/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 14/08/2023 16:22:32: Aguardando emissão de parecer da comissão

INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA OS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 11/07/2023

Protocolo: 31989/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 08/08/2023 11:23:58: Aguardando emissão de parecer da comissão

INSTITUI O DESCONTO DE ATÉ QUARENTA POR CENTO NO VALOR DA INFRAÇÃO AO CONDUTOR/INFRATOR DE TRÂNSITO, QUE RECONHECER A INFRAÇÃO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO DA MULTA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 07/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 5/2023 , VET 12/2023

Documentos Acessórios: 83/2023 , TRANSFORMA PL EM PLC

Pareceres de Comissões: CCJR nº 116/2023 , CFOFCT nº 103/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2023 20:00:00: Veto total ou parcial acolhido

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2442/2011 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS PARTICULARES, DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E AFETAR AS ÁREAS PARTICULARES PERMUTADAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 09/02/2023

Protocolo: 24514/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 29/03/2023 09:40:46: Aguardando emissão de parecer da comissão