Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 209, O ART. 209 A E O PARÁGRAFO 5º AO ART. 210 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1616/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

    Autoria: ZERBINATO
    Data de Apresentação: 27/11/2023
    Protocolo: 37901/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 4/2024
    Documentos Acessórios: 1/2024 , 1a Audiência
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 4/2024 , CCJR nº 4/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2024 09:12:26: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LC 3223/2024
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, NA QUALIDADE DE VERBA INDENIZATÓRIA, AOS SERVIDORES QUE ATUAREM EM UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) LOCALIZADAS EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ZERBINATO
    Data de Apresentação: 07/08/2023
    Protocolo: 32976/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 18/08/2023 15:21:34: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral