Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 3 matérias
RSS

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 263/1998

    SUSTA EFEIT.JURÍD.ATO NORMAT.EXECUT.QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8193 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM).

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 17/12/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/04/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/99-DE 22/04/99.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 512

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 237/1998

    SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/EXECUTI VO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8229 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-AMPLIAÇÃO ATEND.GERIATRIA.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 19/11/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/05/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 273/99-DE 27/05/99.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 511

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 129/1998

    SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 7864 E 7779 ARGUINDO INCONSTITUCIONAL.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 05/02/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/02/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/99 DE 24/02/99.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 506