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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ELIAS GOMES GOVEIA.

SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS COMPLS.: 1111/00 ( ANISTIA SERVIDORES MUNICIPAIS DE DESCONTO SALARIAL CORRESPONDENTE DIAS PARADOS GREVE PERÍODO 14 A 23 /06/00), 1109 (REENQUADRA FUNCIONÁRIOS FUNÇAO FISCAL SANITÁRIO), 1119 (AUTORIZA COMÉRCIO RUA ARTUR BERNARDES) E LEI 8981 (CONVÊNIO IPM COM AMAP), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDE.

SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1104/00, QUE TRANSFORMA 06 CARGOS DE MÉDICO EM 06 CARGOS DE MÉDICO AUDITOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR WILTON FIGUEIREDO.

SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, 01 DE SETEMBRO DE 2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1098, DE 27/09/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (COMÉRCIO NA AV.PRESIDENTE KENNEDY).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR ABIB SALIM CURY.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR JOSÉ FERNANDO COLAFEMENA.

SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI: 8839/2000(CONVÊNIO MINISTÉRIO SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI: 8826/2000 (ALTERA LEI 8100/98 (FUTEBOL ENTRE BOTAFOGO E COMERCIAL NO ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.