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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 565/2000

    SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1079 (INCENTIVO FISCAL PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM CIDADÃOS COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE), DA LEI 8896 (CENTRAL DIVULGAÇAO CONCURSOS PÚBLICOS) E DA LEI 8904 (PROIBIÇÃO UTILIZAÇÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS MERENDA ESCOLAR), ARG6UINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 07/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 2650/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/03/2001 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2001, DE 21 DE MARÇO DE 2001.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 577

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 553/2000

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO DE BARROS.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 24/10/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/10/2000 00:00:00: Aprovado
    DEC.LEG.524, DE 27/10/200. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 529

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 537/2000

    SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8825/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E USO GÁS COMBUSTÍVEL).

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 12/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/09/2000 00:00:00: Aprovado
    DECR.LEG.515, DE 29/09/2000. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 528

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 491/2000

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO À PROFESSORA MARIA AMÉLIA ZUCCOLOTTO TEIXEIRA.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 25/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/06/2000 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 469/00, DE 14 DE JUNHO DE 2000.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 490/2000

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR GENIVALDO GOMES.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 25/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/06/2000 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/00, DE 30 DE JUNHO DE 2000.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2000

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR SAULO APARECIDO IGNÁCIO.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 13/04/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME ATO DA MESA Nº 236/2001-EM 06/02/2001.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 534

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2000

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR RENATO NUNES MAIA.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 10/02/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/03/2000 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/00, DE 15 DE MARÇO DE 2000.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 521