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SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS, DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINO O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10912, DE 01/09/06.(INSTITUI A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA RETRÁTIL SOBRE O TEATRO DE ARENA).-

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 19/10/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1491/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/12/2006 00:00:00: Aprovado

SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DECRETO PM 026/06, QUE DETERMINOU, ARGÜINDO INCONSTITUCIONALIDADE, O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10506, DE 02/09/05, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA "B", INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 18/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/06/2006 00:00:00: Aprovado

SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1978, DE 08/03/06. (ALTERA A LEI Nº 9566/02 - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO).

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 18/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/06/2006 00:00:00: Aprovado

SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10697, DE 08/03/06. (ESTENDE O BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 6839/04, AOS APOSENTADOS E APOSENTADAS).-

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 11/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/06/2006 00:00:00: Aprovado

SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10505, DE 02/09/05. (ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS).-

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 07/03/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/06/2006 00:00:00: Aprovado