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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2016

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ELDIOMAR FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 08/11/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/11/2016 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. DOM: 21/11/16 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2016

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 179, DE 21/06/16 (DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13813/16, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA PELAS EMPRESAS QUE PRESTAREM SEVIÇOS OU OBRAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 05/07/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1718/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/07/2016 00:00:00: Arquivado
    PROJETO ARQUIVADO EM 12/07/16 (DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 233/16 E REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 174/15) - ART. 72, § 2º).- -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938