Pesquisa de Matérias

Resultado: 2 matérias
  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 172/2015, EDITADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13543/15, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDE, GUADA-VOLUMES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 20/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 220/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/06/2017 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 939
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/02/2017 00:00:00: Em pauta para recebimento de emendas