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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 157, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 13995/17, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS TERMINAIS DE CONSULTAS DE PREÇOS POR CÓDIGO DE BARRAS NOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 05/09/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 368/2017

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/10/2017 00:00:00: Arquivado

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANDRÉ BEZERRA RIBEIRO SOARES, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 21/03/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 4/2017 , CFOFCT nº 47/2017 , CCJR nº 90/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/04/2017 00:00:00: Aprovado

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 127, DE 11/05/2016, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 13772/16, QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, ALÉM DAS AUTORIDADES DE PRAXE, O NOME DO ARQUITETO E ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS MESMAS, PRECEDIDO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL (CAU-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO E CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 09/02/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/05/2017 00:00:00: Retirado pelo autor