Pesquisa de Matérias

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 303, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 14244/18, QUE ESTABELECE QUE AS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EMITIDAS PELA TRANSERP-EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO/SP SE DEEM POR MEIO DO ENVIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DESTINADO AO INFRATOR/CONDUTOR OU PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 23/10/2018

Protocolo: 11650/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 319/2018 , CCJR nº 382/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/11/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 46/2018

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 095, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 14142/18, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE INFORMAR SOBRE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 05/07/2018

Protocolo: 10012/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7213/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/11/2019 00:00:00: Retirado pelo autor

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A VANILDO CUSTÓDIO DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8874/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 14/2018 , CFOFCT nº 155/2018 , CCJR nº 186/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/06/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 21/2018