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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. REGINALDO FUKUDA.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 11/12/2019
    Protocolo: 18305/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 8/2020 , CCOMTH nº 4/2020 , CCJR nº 10/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: DL 4/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019

    SUSTA OS EFEITOS DOS INCISOS I, II, XII, XVII E XVIII DO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 213, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 2969, DE 22 DE MAIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA (UBER).

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 08/10/2019
    Protocolo: 17093/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 7108/2019
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 15:27:09: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019

    SUSTA OS EFEITOS DO §2, DO ART. 37, DO DECRETO N° 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NELSON DAS PLACAS, MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 16/04/2019
    Protocolo: 14402/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 24/2019 , CDC nº 2/2019 , CFOFCT nº 140/2019 , CCJR nº 148/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/05/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: DL 24/2019
    Texto Integral