Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA CRISTIAN MATEUS DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020
REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 146, DE 03 DE JULHO DE 2020, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA (RESTABELECER VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - LOJAS DE CONVENIÊNCIA).
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA SIDNEY JÚLIO DE FARIA E SOUSA, CONFORME ESPECIFICA.
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