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  • REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 146, DE 03 DE JULHO DE 2020, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA (RESTABELECER VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - LOJAS DE CONVENIÊNCIA).

    Autoria: ORLANDO PESOTI, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, JEAN CORAUCI, MAURÍCIO GASPARINI, RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 07/07/2020
    Protocolo: 20581/2020
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 5199/2020
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 144/2020 , CCJR nº 149/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Substitutivo dos Autores aprovado em 14/07/2020.
    Norma Derivada: DL 14/2020
    Texto Integral
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANTONIO MARCOS DE MELO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 06/02/2020
    Protocolo: 18921/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 5/2020 , CCOMTH nº 2/2020 , CCJR nº 5/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/02/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: DL 3/2020
    Texto Integral