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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO SR. PAULO CÉSAR GARCIA LOPES.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 21/10/2021
    Protocolo: 5465/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 254/2021 , CFOFCT nº 226/2021 , CCOMTH nº 8/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/2021 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: DL 18/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 054, DE 22/05/2021, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14536, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ESTUDOS, PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS QUE EMBASAM PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO)

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 01/04/2021
    Protocolo: 795/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 66/2021 , CFOFCT nº 56/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2021 00:00:00: Norma promulgada

    Substitutivo da Comissão de Justiça aprovado em 15/04/2021.

    Norma Derivada: DL 10/2021
    Texto Integral