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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 277 DE 06 DE DEZEMBRO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021, TARIFA DO LIXO.

Autoria: Jean Corauci, França, Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 08/12/2021

Protocolo: 7166/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PDL 38/2021 , REQ 8769/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 297/2021 , CFOFCT nº 268/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 27/2021

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PE. MARCELO CAMPIONI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Jean Corauci

Data de Apresentação: 25/11/2021

Protocolo: 6701/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 281/2021 , CCJR nº 310/2021 , CCOMTH nº 16/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 29/2021

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PE. CARLOS EDUARDO TIBÉRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Jean Corauci

Data de Apresentação: 25/11/2021

Protocolo: 6700/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 15/2021 , CCJR nº 285/2021 , CFOFCT nº 259/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 26/2021

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoria: Jean Corauci, Lincoln Fernandes

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 6566/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/01/2025 12:58:02: Arquivado final legislatura